Apesar de vivermos num tempo de intensa mobilidade internacional e de grande cosmopolitismo, a nacionalidade continua a ser condição de acesso a direitos fundamentais e um poderoso alicerce identitário para os indivíduos e para os Estados. A regulação do acesso ao estatuto de nacional assume, por isso, a maior importância e tem sido objeto de grande atenção por parte de académicos e decisores políticos em todo o mundo. Trata-se de uma matéria ainda largamente no domínio reservado dos Estados, o que não tem impedido esforços da sociedade internacional no sentido de promover a definição de padrões comuns, de que são exemplo recente os trabalhos desenvolvidos no quadro da União Africana para a adoção de um Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos relativo aos aspetos específicos do direito à nacionalidade e à erradicação da apatridia em África. Os estudos comparativos sobre o modo como os diferentes Estados regulam o acesso à respetiva nacionalidade têm vindo a aumentar, na tentativa de mapear diferenças mas também semelhanças potenciadoras/reveladoras de processos de convergência ou legal diffusion. Como observado por Bauböck, Honohan e Vink, no primeiro artigo desta edição especial dedicada ao tema Nacionalidade, Cidadania e Identidade, durante muito tempo, os estudos comparativos das leis da nacionalidade incidiram exclusivamente sobre as ordens jurídicas das democracias ocidentais, uma tendência que o Observatório Global de Cidadania (GLOBALCIT) do Centro Robert Schuman, a que os autores pertencem, se propõe contrariar. No seu contributo para este número do e-Boletim, Bauböck, Honohan e Vink dão-nos conta dos resultados obtidos a partir da análise das leis da nacionalidade de 175 Estados, com tabelas comparativas da ocorrência de diferentes soluções jurídicas nas várias regiões do mundo (África, Américas, Ásia/Oceânia e Europa) em matéria de atribuição, aquisição e perda da nacionalidade. Com base nestes dados, os autores apresentam um conjunto de recomendações aos Estados e à sociedade internacional, no sentido de reforçar os parâmetros mínimos globais para reduzir a apatridia, combater a discriminação explícita e reforçar a legalidade.

Patrícia Jerónimo (editor), Nacionalidade, Cidadania e Identidade, Special Issue of the e-boletim lei e Justiça, 2020.